Legislação

Portaria ST Nº 862 DE 08/11/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de novembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 49797 DE 08/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 49798 DE 08/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 49799 DE 08/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 49800 DE 08/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 49801 DE 08/11/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Instrução Normativa CAGE Nº 6 DE 08/11/2012 Dispõe sobre a inscrição dos Fundos Públicos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2012
Decreto Nº 4047 DE 05/11/2012 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2013. Estadual - AP - DOE - 5 nov 2012
Portaria SETRE Nº 208 DE 06/11/2012 Republicação Estadual - BA - DOE - 9 nov 2012
Comunicado DA Nº 80 DE 08/11/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 nov 2012

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