Instrução Normativa SRE Nº 15 DE 25/09/2012

Estadual - PE - DOE - 5 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 538 DE 04/10/2012

Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 5 out 2012

Portaria ST Nº 854 DE 04/10/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de outubro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 5 out 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1250 DE 13/09/2012

Concessionárias CEG e CEG RIO - condições gerais e tarifas para Autoprodutores, Auto-importadores e Consumidores Livres de Gás Natural.

Estadual - RJ - DOE - 5 out 2012

Portaria DETRAN Nº 487 DE 04/10/2012

Estadual - RS - DOE - 5 out 2012

Portaria SEF Nº 263 DE 19/09/2012

Rep. - Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Estadual - SC - DOE - 4 out 2012

Portaria CAT Nº 140 DE 04/10/2012

Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Estadual - SP - DOE - 5 out 2012

Portaria CAT Nº 141 DE 04/10/2012

Altera a Portaria CAT-155/2010, de 24.09.2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 5 out 2012

Lei Complementar Nº 333 DE 27/12/2005

Institui o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia – SEVISA-RO, cria a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 2 jan 2006

Resolução OAB Nº 11 DE 03/10/2012

Fixa o valor da anuidade, taxas de serviços e emolumentos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre, para o exercício financeiro de 2013.

Estadual - AC - DOE - 8 out 2012