Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 28/09/2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 1 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 25/09/2012

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral.

Estadual - PR - DOE - 2 out 2012

Lei Nº 14785 DE 01/10/2012

Altera a Lei nº 14.680, de 25 de maio de 2012, que torna obrigatória a baixa na documentação de veículos usados inservíveis previamente à sua alienação em leilão, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 out 2012

Lei Nº 14782 DE 01/10/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Estado de Pernambuco disponibilizarem informações sobre seus cardápios, produtos e serviços oferecidos e respectivos preços, em local de ampla visibilidade, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 out 2012

Portaria SF Nº 183 DE 01/10/2012

Estadual - PE - DOE - 2 out 2012

Portaria PRES/DETRAN/RJ Nº 4303 DE 01/10/2012

Fixa novo prazo para adequação dos centros de formação de condutores já credenciados à regulamentação prevista na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4275 de 16 de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 2 out 2012

Portaria SAF Nº 1117 DE 01/10/2012

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 out 2012

Decreto Nº 49642 DE 01/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 out 2012

Decreto Nº 49643 DE 01/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 out 2012

Decreto Nº 49641 DE 01/10/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 out 2012