Instrução SAEB Nº 9 DE 01/06/2012

Rep. - Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos licitatórios e contratações de serviços terceirizados de transporte.

Estadual - BA - DOE - 2 out 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 19/09/2012

Rep. - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 1 out 2012

Lei Nº 17787 DE 18/09/2012

Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 set 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1117 DE 28/09/2012

Posterga a data de vigência do IVA aplicável às operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso especificamente automotivo, previsto no Decreto nº 7.699/2012 e estabelece procedimentos para ressarcimento do imposto retido a maior.

Estadual - GO - DOE - 2 out 2012

Portaria SAT Nº 2317 DE 01/10/2012

Dispõe sobre a exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2012

Resolução SEFAZ Nº 2415 DE 26/09/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2012.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2012

Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2012

Estadual - MG - DOE - 2 out 2012

Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/10/2012

Estadual - MG - DOE - 2 out 2012

Comunicado SAIF Nº 32 DE 01/10/2012

Estadual - MG - DOE - 2 out 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 86 DE 19/09/2012

Altera a NPF nº 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Estadual - PR - DOE - 1 out 2012