Legislação

Portaria SEMA nº 10 de 05/01/2011 Institui o modelo do Termo de Compromisso previsto no art. 129 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 jan 2011
Resolução AGERBA nº 8 de 24/03/2011 Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Intermunicipal, Metropolitano Rodoviário e para o Metropolitano Semi-urbano. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2011
Resolução CORESAB nº 2 de 31/03/2011 Dispõe sobre a revisão extraordinária de tarifas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.- Embasa, conforme tabela anexa, com vigência a partir de 01 de maio de 2011; homologa o reajuste de tarifas com adequações na estrutura tarifária e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2011
Resolução AGERBA nº 1 de 28/01/2011 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2011. Estadual - BA - DOE - 8 fev 2011
Decreto nº 13.618 de 20/01/2012 Aprova os recursos do Programa Fazcultura para o exercício de 2012. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2012
Decreto nº 13.588 de 13/01/2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica. Estadual - BA - DOE - 14 jan 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 3 de 19/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 20 jan 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 2 de 13/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 14 jan 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 1 de 04/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 5 jan 2012
Instrução Normativa SAT nº 4 de 20/01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2012

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