Legislação

Portaria SEC nº 1.280 de 18/02/2011 Institui o processo de credenciamento de AGRICULTORES e PRODUTORES FAMILIARES, organizados em cooperativas, associações, organizados em grupos formais ou informais, através de entidades articuladoras, para a prestação de serviços relacionados ao fornecimento e entrega de gêneros alimentícios para atendimento da merenda escolar na rede escolar pública nas Diretorias Regionais de Educação de Salvador (DIRECs 1A e 1B) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 19 fev 2011
Portaria SAEB nº 726 de 16/03/2011 Divulga os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços terceirizados de vigilância e segurança patrimonial pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 478 de 19/12/2011 Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 dez 2011
Resolução FAZCULTURA nº 458 de 16/12/2011 Dispõe sobre a prorrogação das inscrições de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA no exercício de 2011. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 454 de 01/12/2011 Altera a Portaria nº 83, de 18 de março de 2010, que estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2011
Portaria SEFAZ Nº 434 DE 28/11/2011 Estabelece critérios relativos aos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 29 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 404 de 19/10/2011 Institui o Termo de Fiscalização em Terminal de Cargas (TFTC). Estadual - BA - DOE - 20 out 2011
Portaria ADAB nº 374 de 26/12/2011 Dispõe sobre a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas e outros materiais propagativos e estabelece a prevenção e controle do Cancro Bacteriano da Videira no estado da Bahia, e da outras providências correlatas. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 156 de 13/05/2011 Altera a Portaria nº 83, de 18 de março de 2010, que estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - BA - DOE - 14 mai 2011
Portaria DETRAN nº 151 de 21/01/2011 Estabelece procedimentos para o controle das vistorias veiculares realizadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 22 jan 2011

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