Legislação

Instrução SAEB nº 3 de 17/03/2011 Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre os encargos sociais a serem utilizados na fixação dos preços unitários dos serviços terceirizados. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2011
Portaria IMA Nº 14406 DE 24/03/2011 Altera a Portaria nº 13.278/2010 que define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao IMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 25 mar 2011
Portaria SEC nº 2.788 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas para a prestação de serviços de logística de bens, compreendendo armazenagem, distribuição, recebimento provisório, recebimento definitivo, separação (picking), embalamento (packing) etiquetagem, roteirização, rastreamento, unitização, cross docking, expedição, transporte de carga, recolhimento, remanejamento, paletização, gerenciamento das informações, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.787 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas com vistas à prestação de serviços de eventos, para atender a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.786 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas, para entrega de gêneros alimentícios e a prestação de serviços de alimentação, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.785 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de hospedagem, com ou sem fornecimento de refeições e com ou sem locação de espaço próprio para evento, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.784 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas para a prestação de serviços de engenharia e arquitetura relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.783 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas com vistas à prestação de serviços gráficos para impressão de materiais a serem utilizados em eventos, programas e projetos educacionais, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEC nº 2.782 de 07/04/2011 Institui o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar, locação de veículos, com ou sem condutor, e de aquisição de passagens terrestres e aquaviárias, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Estadual - BA - DOE - 8 abr 2011
Portaria DETRAN nº 1.597 de 08/09/2011 Dispõe sobre as medidas contra os Centros de Formação de Condutores que validarem aulas teórica e/ou prática sem a sua efetiva realização. Estadual - BA - DOE - 9 set 2011

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