Legislação

Portaria DETRAN nº 150 de 21/01/2011 Altera o disposto no art. 8º da Portaria nº 1.160/2009 - DETRAN, que disciplina procedimentos para o registro de contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos que contenham cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outro tipo de garantia real, que impliquem no lançamento do Gravame correspondente no campo de observação do Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 22 jan 2011
Portaria ADAB nº 143 de 06/06/2011 Dispõe sobre o descarte de aves provenientes de granjas de reprodução e granjas produtoras de ovos comerciais, emissão da respectiva GTA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jun 2011
Portaria IBAMETRO nº 94 de 25/07/2011 Determina que os proprietários de taxímetros deverão comparecer no endereço indicado para a verificação de seus instrumentos. Estadual - BA - DOE - 26 jul 2011
Portaria SECULT nº 68 de 10/06/2011 Dispõe sobre calendário anual para inscrição de projetos culturais no Fundo de Cultura da Bahia. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2011
Portaria SECULT nº 67 de 10/06/2011 Altera a Portaria nº 51, de 20 de março de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 41 de 23/02/2011 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas transportadoras no transporte de mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS antes da entrada no território deste Estado. Estadual - BA - DOE - 24 fev 2011
Resolução AGERBA nº 31 de 12/12/2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos do sistema de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 30 de 04/02/2011 Faz saber o resultado da Classificação Final da 23ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 fev 2011
Resolução AGERBA nº 23 de 11/08/2011 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de agosto de 2011. Estadual - BA - DOE - 17 ago 2011
Resolução AGERBA nº 18 de 27/05/2011 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de maio de 2011. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2011

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