Legislação

Lei nº 6.195 de 13/03/2012 Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer. (*) Estadual - PI - DOE - 13 mar 2012
Lei nº 6.194 de 13/03/2012 Dispõe sobre a gratuidade de entrada e acesso às pessoas com deficiência aos cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios e ginásios esportivos. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2012
Portaria GSF nº 141 de 13/03/2012 Altera o Anexo único da Portaria GASEC nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010. Estadual - PI - DOE -
Portaria GSF nº 138 de 13/03/2012 Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE -
Resolução DPGE nº 5 de 13/03/2012 Define o horário de atendimento e ajuizamento nas unidades de Porto Alegre da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2012
Lei nº 6.180 de 15/03/2012 Concede parcelamento especial para regularização de ICMS decorrentes de importações de equipamentos médicos hospitalares. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2012
Decreto nº 43.515 de 15/03/2012 Estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, no âmbito do orçamento de investimento do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2012
Portaria SAF nº 1.064 de 15/03/2012 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2012
Portaria ST nº 810 de 14/03/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de março de 2012. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2012
Decreto nº 877 de 14/03/2012 Introduz a Alteração 2.971 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2012

Legislações