Altera o Anexo único da Portaria GASEC nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor do processo SEFAZ PI nº 0066.000.00346/2012-7 de 17 de fevereiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Fica excluído do Anexo único da Portaria GASEC nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, o contribuinte abaixo indicado:
| INSCRICAO | CNPJ | RAZAO SOCIAL |
| 194306976 | 00124243000131 | AGRILAC AGRO INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS LTDA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 13 de março de 2012.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda
