Legislação

Decreto nº 18.850 de 15/03/2012 Altera o Decreto Estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2012
Resolução Plenária JUCEAL nº 25 de 15/03/2012 Dispõe sobre a necessidade de uniformização dos procedimentos relativos aos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2012
Portaria DETRAN/AM nº 586 de 13/03/2012 Estabelece normas e procedimentos para o uso da placa de experiência e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 mar 2012
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 12/03/2012 DISPÕE sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização. Estadual - AM - DOE - 13 mar 2012
Decreto nº 30.850 de 13/03/2012 Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 19 de março de 2012. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2012
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 07/03/2012 Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2012
Decreto nº 33.579 de 15/03/2012 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2012
Decreto nº 33.577 de 15/03/2012 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2012
Portaria SEF nº 44 de 14/03/2012 Altera o Anexo III da Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2012
Decreto nº 28.029 de 12/03/2012 Revoga dispositivos do Anexo 8.7 do Regulamento do ICMS, que dispões sobre a regulamentação do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP. Estadual - MA - DOE - 13 mar 2012

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