Legislação

Deliberação AGENERSA nº 1.006 de 29/02/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás de GLP, com vigência a partir de 01.03.2012. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Portaria SAF nº 1.063 de 14/03/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Resolução SES nº 264 de 09/03/2012 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Resolução SES nº 263 de 09/03/2012 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Resolução SES nº 262 de 09/03/2012 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Resolução SES nº 261 de 09/03/2012 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2012
Portaria GAB/IDARON nº 81 de 12/03/2012 Institui o Calendário Oficial de Vacinação para a Prevenção da Febre Aftosa em toda a extensão territorial do Estado de Rondônia para o ano de 2012. Estadual - RO - DOE - 13 mar 2012
Portaria Normativa SEFAZ nº 1 de 13/03/2012 Dispõe sobre procedimentos para recepção, análise e homologação de pedido para restituição de ICMS pago por Substituição Tributária. Estadual - RR - DOE - 13 mar 2012
Portaria SEF nº 89 de 13/03/2012 Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 154 de 07/03/2012 Prorroga o prazo para efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais - REDF conforme Portaria nº 556/2011 -SEFAZ, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na SEFAZ os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo REDF, conforme previsto no § 12 do artigo 172 do RICMS/SE. Estadual - SE - DOE - 15 mar 2012

Legislações