Legislação

Decreto nº 33.572 de 13/03/2012 Altera o item 136 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2012
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 12/03/2012 Estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SUREC Nº 19 DE 30/12/2020). Estadual - DF - DOE - 14 mar 2012
Lei nº 17.582 de 08/03/2012 Altera a Lei nº 17.128, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização de água utilizada na lavagem de veículos. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2012
Lei nº 17.581 de 08/03/2012 Altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2012
Decreto nº 7.569 de 08/03/2012 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2012
Decreto nº 7.568 de 08/03/2012 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - . Estadual - GO - DOE - 15 mar 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.094 de 12/03/2012 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2012
Lei nº 9.562 de 07/03/2012 Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2012
Lei Nº 9558 DE 06/03/2012 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Usuárias de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-MA, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31.08.1981 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 12 de 07/03/2012 Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.1 do RICMS/2003, que tratam da isenção por tempo indeterminado na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares ou de suas organizações que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2012

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