Legislação

Decreto Nº 43512 DE 09/03/2012 Dispõe sobre nova redação do Decreto nº 38.787, de 02 de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 42.938, de 29 de abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2012
Deliberação AGETRANSP nº 339 de 28/02/2012 Metrô Rio - condições de trabalho dos condutores e agentes da concessionária Metrô Rio. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2012
Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 26 de 05/03/2012 Dispõe sobre o acompanhamento da implantação da atualização de tarifas por parte das concessionárias reguladas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2012
Decreto nº 851 de 05/03/2012 Introduz as Alterações 2.929 e 2.930 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 mar 2012
Decreto nº 57.850 de 09/03/2012 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2012
Comunicado DA nº 22 de 09/03/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2012
Comunicado DA nº 21 de 09/03/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2012
Comunicado DA nº 20 de 09/03/2012 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30 de abril de 2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 221 de 08/03/2012 Altera a Portaria SEFAZ nº 426, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 220 de 08/03/2012 Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2012

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