Legislação

Portaria SEFAZ nº 59 de 07/03/2012 Revoga a Portaria nº 103/2006-SEFAZ, publicada em 23.08.2006, que institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC-e/RUC-e e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2012
Decreto nº 13.390 de 09/03/2012 Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MSEMPREENDEDOR). Estadual - MS - DOE - 12 mar 2012
Portaria SAT nº 2.267 de 09/03/2012 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2012
Resolução RP/JUCEMG nº 4 de 06/03/2012 Aprova o novo Entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg. Estadual - MG - DOE - 9 mar 2012
Resolução SEAB nº 39 de 02/03/2012 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2012
Resolução SEAB nº 38 de 02/03/2012 Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2012
Resolução SEAB nº 37 de 02/03/2012 Divulga preços médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2012
Portaria IAP nº 30 de 01/03/2012 Substitui o Anexo I da Portaria IAP nº 021, de 13.02.2012, que estabelece os critérios para o licenciamento ambiental das atividades de movimentação, transporte e armazenamento temporário de resíduos de BHC e de outros agrotóxicos proibidos por lei no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2012
Portaria DERAL nº 8 de 02/03/2012 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27.02 a 02.03.2012. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2012
Lei nº 9.655 de 09/03/2012 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do sistema de transporte intermunicipal do Estado da Paraíba a programarem uma escala de 2 (dois) motoristas a cada viagem com distância igual ou superior a 300 (trezentos) quilômetros. Estadual - PB - DOE - 10 mar 2012

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