Legislação

Portaria SEFAZ nº 179 de 27/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 178 de 27/02/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 163 de 23/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 2 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 162 de 23/02/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 161 de 23/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 154 de 17/02/2012 Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 153 de 17/02/2012 Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007, que institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 41 de 10/02/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 fev 2012
Portaria SEFAZ nº 40 de 10/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 fev 2012
Portaria ITERTINS nº 6 de 14/02/2012 Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa nº 01/2009, alterado pela Portaria nº 1216/2010, de 14 de dezembro de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2012

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