Legislação

Comunicado CAT nº 7 de 28/02/2012 Divulga as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS do mês de março de 2012. Estadual - SP - DOE - 29 fev 2012
Comunicado CAT nº 6 de 27/02/2012 Esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2012
Comunicado CAT nº 5 de 17/02/2012 Esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2012
Comunicado DA nº 18 de 01/03/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de março de 2012 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2012
Comunicado DA nº 17 de 01/03/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de março de 2012 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2012
Comunicado DA nº 16 de 01/03/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de março de 2012 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2012
Resolução SF/APE nº 393 de 14/02/2012 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Janeiro de 2012. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2012
Portaria CAT nº 25 de 28/02/2012 Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 29 fev 2012
Portaria CAT nº 24 de 27/02/2012 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2012
Portaria CAT Nº 23 DE 27/02/2012 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2012

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