Legislação

Decreto nº 810 de 15/02/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 398, de 28 de julho de 2011, que estabelece cadastro ambiental para atividades de plantio, cultivo, florestamento e reflorestamento e de projeto agrícola nas áreas rurais que menciona. Estadual - SC - DOE - 16 fev 2012
Ato DIAT nº 5 de 27/02/2012 Altera o Ato DIAT nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 fev 2012
Ato DIAT nº 4 de 22/02/2012 Altera o Ato DIAT nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 28 fev 2012
Portaria SEF nº 78 de 22/02/2012 Dispõe sobre a disponibilização do Calendário de Obrigações Contábeis e Tributárias a ser observado pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 28 fev 2012
Portaria DETRAN/ASJUR nº 38 de 15/02/2012 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a transferência de propriedade do veículo retomado pelo credor fiduciário, nas hipóteses de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais, regulamentando o art. 3º, §§ 1º e 2º do Dec.-Lei Federal 911/1969 (Redação dada pela Lei 10.931/2004). Estadual - SC - DOE - 29 fev 2012
Portaria SEF nº 3 de 04/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento do emissor de CT-e. Estadual - SC - DOE - 17 fev 2012
Decreto nº 28.389 de 27/02/2012 Acrescenta o § 2º ao art. 1º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2012
Decreto nº 28.388 de 27/02/2012 Altera o art. 3º do Decreto 28.339, de 02 de fevereiro de 2012, que altera o art. 1º e o "caput" do art. 6º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para incluir no regime de substituição tributária as operações que destinar ao Estado de Sergipe produtos de colchoaria. Estadual - SE - DOE - 5 mar 2012
Decreto nº 28.387 de 27/02/2012 Altera a alínea "m" do inciso II do § 1º do art. 107, o inciso I do "caput" do art. 191-A e acrescenta o § 5º ao art. 191-A, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 5 mar 2012
Decreto nº 28.382 de 27/02/2012 Institui o Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais de Sergipe - APL - SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2012

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