Legislação

Lei nº 2.558 de 01/03/2012 Institui o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - Prologística, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2012
Decreto nº 4.490 de 16/02/2012 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2012
Instrução Normativa SGT nº 9 de 13/02/2012 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2012
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 24/02/2012 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2012
Portaria SEFAZ nº 207 de 05/03/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 206 de 05/03/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 203 de 02/03/2012 Acrescenta dispositivo à Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 199 de 01/03/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 198 de 01/03/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 180 de 27/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 mar 2012

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