Legislação

Decreto nº 16.572 de 09/03/2012 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para excepcionalizar da dispensa da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica as operações interestaduais. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2012
Decreto nº 16.571 de 09/03/2012 Incorpora alterações introduzidas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei nº 2.581, de 18 de outubro de 2011, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2012
Deliberação CO nº 5 de 06/03/2012 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Café Paulista. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2012
Deliberação CO nº 4 de 06/03/2012 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Agricultura em Ambiente Protegido. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2012
Deliberação CO nº 3 de 06/03/2012 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2012
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 167 de 08/03/2012 Estabelece procedimentos para Cadastramento/Recadastramento e Renovação anual de concessionárias/revendas de veículos novos e usados atuarem junto ao DETRAN-AL, para uso do serviço de deslocamento para realização de vistorias externas, bem como o uso do pagamento de taxa diferencial para transferência de propriedade, quando o CRV estiver preenchido em nome de concessionárias/revendas de veículos novos e usados. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 14 de 14/03/2012 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 mar 2012
Portaria INEMA nº 2.249 de 09/03/2012 Altera a Portaria nº 13.278/2010 que define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao INEMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2012
Lei nº 4.798 de 13/03/2012 Dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2012
Decreto nº 33.573 de 13/03/2012 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2012

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