Legislação

Portaria SEFAZ nº 217 de 07/03/2012 Altera a Portaria Sefaz nº 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2012
Portaria SEFAZ nº 210 de 07/03/2012 Altera a Portaria Sefaz nº 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2012
Instrução Normativa SEF nº 4 de 12/03/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2012
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 06/03/2012 Disciplina procedimentos a serem adotados para reconhecimento de isenção do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo ou usado, de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 mar 2012
Instrução Normativa SEMA nº 4 de 02/03/2012 Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo de água de domínio do Estado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2012
Portaria DETRAN/RJ nº 4.264 de 08/03/2012 Estabelece procedimentos para cumprimento do Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2012
Portaria ST nº 809 de 09/03/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2012
Portaria ST nº 808 de 08/03/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de março de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2012
Decreto nº 16.574 de 09/03/2012 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2012
Decreto nº 16.573 de 09/03/2012 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2012

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