Legislação

Portaria CAT Nº 156 DE 24/09/2010 Disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico. Estadual - SP - DOE - 25 set 2010
Portaria CAT Nº 155 DE 24/09/2010 Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA. Estadual - SP - DOE - 25 set 2010
Portaria CAT Nº 154 DE 24/09/2010 Disciplina o procedimento para reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto nº 56.045, de 26.07.2010. Estadual - SP - DOE - 25 set 2010
Portaria CAT nº 153 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 152 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 104/2010, de 28.06.2010, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 151 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 150 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 149 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 148 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 147 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010

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