Legislação

Comunicado CAT nº 2 de 08/01/2010 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - DEZEMBRO 2009 Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Comunicado CAT nº 1 de 07/01/2010 Esclarece sobre o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2010 dos veículos usados de propriedade de empresas locadoras. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2010
Comunicado DA nº 94 de 21/12/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Comunicado DA nº 93 de 21/12/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Comunicado DA nº 92 de 17/12/2010 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010
Comunicado DA nº 91 de 17/12/2010 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010
Comunicado DA nº 90 de 17/12/2010 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010
Comunicado DA nº 89 de 17/12/2010 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010
Comunicado DA nº 88 de 17/12/2010 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010
Comunicado DA nº 87 de 16/12/2010 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação e a retirada dos arquivos de contingenciamento pelos estabelecimentos bancários nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2010

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