Legislação

Portaria CAT nº 146 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 145 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 79/2010, de 07.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Resolução SF nº 141 de 28/12/2010 Institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2010
Portaria CAT Nº 141 DE 10/09/2010 Dispõe sobre o arquivo digital a ser elaborado pelo produtor rural para fins de transferência de crédito do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 set 2010
Portaria CAT Nº 140 DE 09/09/2010 Disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Estadual - SP - DOE - 10 set 2010
Resolução SF nº 139 de 24/12/2010 Altera o Anexo I da Resolução SF-56, de 31 de agosto de 2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 dez 2010
Portaria CAT nº 138 de 02/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 263/2009, de 16.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Portaria CAT nº 137 de 02/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 242/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z8 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Portaria CAT nº 136 de 02/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 80/2010, de 09.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z4 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Portaria CAT nº 135 de 02/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z2 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010

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