Legislação

Portaria CAT nº 167 de 19/10/2010 Concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores exclusivos de vacinas e soros para uso humano. Estadual - SP - DOE - 20 out 2010
Portaria CAT nº 166 de 15/10/2010 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.04.2007, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 16 out 2010
Portaria CAT nº 165 de 15/10/2010 Altera a Portaria CAT nº 32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 16 out 2010
Portaria CAT Nº 163 DE 30/09/2010 Disciplina a aplicação do diferimento no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 out 2010
Portaria CAT nº 162 de 28/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 89/2010, de 21.06.2010, que dispensa o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF relativamente aos documentos fiscais emitidos até 30 de setembro de 2010 na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Portaria CAT nº 161 de 28/09/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Portaria CAT nº 160 de 28/09/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Portaria CAT Nº 159 DE 28/09/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Portaria CAT nº 158 de 28/09/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Portaria CAT nº 157 de 28/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010

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