Legislação

Comunicado CAT nº 23 de 23/07/2010 Promove audiência pública com a finalidade de apresentar a especificação técnica do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga, ao mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2010
Comunicado CAT nº 22 de 29/06/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de julho de 2010. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2010
Comunicado CAT nº 21 de 07/06/2010 Esclarece sobre a não aplicação da substituição tributária nas operações com panetones. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010
Comunicado CAT nº 20 de 28/05/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de junho de 2010. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2010
Comunicado CAT nº 19 de 25/05/2010 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2010. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2010
Comunicado CAT nº 18 de 28/04/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2010. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2010
Comunicado CAT nº 17 de 12/04/2010 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de março de 2010 Estadual - SP - DOE - 13 abr 2010
Comunicado CAT nº 16 de 29/03/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2010. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2010
Comunicado CAT nº 15 de 19/03/2010 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2010. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2010
Comunicado CAT nº 14 de 18/03/2010 Comunica alteração na denominação de unidade fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2010

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