Legislação

Comunicado DEAT/NF-e nº 9 de 26/02/2010 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 26 fev 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 6 de 04/02/2010 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 4 fev 2010
Comunicado DEAT/EFD nº 5 de 08/10/2010 Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 01.01.2011. Estadual - SP - DOE - 8 out 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 5 de 04/02/2010 Credenciamento Voluntário Estadual - SP - DOE - 4 fev 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 4 de 29/01/2010 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 30 jan 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 3 de 28/01/2010 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 28 jan 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 2 de 06/01/2010 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 6 jan 2010
Comunicado DEAT/NF-e nº 1 de 06/01/2010 Comunicado de Credenciamento Voluntário Estadual - SP - DOE - 6 jan 2010
Comunicado CAT nº 39 de 17/12/2010 Esclarece sobre a cobrança de taxa para transmissão da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA-Substitutiva. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Comunicado CAT nº 38 de 20/12/2010 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2010