Legislação

Decreto nº 55.598 de 22/03/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2010
Decreto nº 55.556 de 11/03/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2010
Decreto nº 55.555 de 11/03/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2010
Decreto nº 55.534 de 04/03/2010 Regulamenta o art. 10 da Lei nº 13.723, de 29 de setembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2010
Decreto nº 55.529 de 03/03/2010 Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2010
Decreto nº 55.496 de 26/02/2010 Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2010
Decreto nº 55.438 de 17/02/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Decreto nº 55.437 de 17/02/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Decreto nº 55.421 de 10/02/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 55.407 de 09/02/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2010

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