Legislação

Decreto nº 56.019 de 16/07/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2010
Decreto nº 56.018 de 16/07/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2010
Decreto nº 55.967 de 30/06/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2010
Decreto nº 55.951 de 24/06/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2010
Decreto nº 55.950 de 24/06/2010 Altera o Decreto nº 55.906, de 10.06.2010, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2010
Decreto nº 55.948 de 24/06/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2010
Decreto Nº 55947 DE 24/06/2010 Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2010
Decreto nº 55.937 de 21/06/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 55.906 de 10/06/2010 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2010
Decreto nº 55.901 de 09/06/2010 Institui o Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário - Pro-Trens. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010

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