Legislação

Decreto nº 55.789 de 10/05/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2010
Decreto nº 55.788 de 10/05/2010 Dispõe sobre a Governança do Sistema de Informações para Investidores - Potencialidades SP. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2010
Decreto Nº 55764 DE 03/05/2010 Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2010
Decreto nº 55.652 de 30/03/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2010
Decreto nº 55.646 de 29/03/2010 Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2010, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2010
Decreto nº 55.645 de 29/03/2010 Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2010, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 30 mar 2010
Decreto Nº 55636 DE 26/03/2010 Regulamenta o art. 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2010
Decreto nº 55.635 de 26/03/2010 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2010
Decreto nº 55.634 de 26/03/2010 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2010
Decreto nº 55.599 de 22/03/2010 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento "Expo Abióptica". Estadual - SP - DOE - 23 mar 2010

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