Legislação

Decreto nº 55.387 de 01/02/2010 Regulamenta o art. 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2010
Decreto nº 55.386 de 01/02/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2010
Decreto nº 55.381 de 29/01/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2010
Decreto Nº 55380 DE 29/01/2010 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de talhas, cadernais e moitões, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2010
Decreto nº 55.379 de 29/01/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2010
Decreto nº 55.347 de 13/01/2010 Altera o Decreto nº 54.945, de 21.10.2009, que fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2010
Decreto nº 55.330 de 08/01/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Decreto nº 55.329 de 08/01/2010 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2009 Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Decreto nº 55.325 de 06/01/2010 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de São Luiz do Paraitinga, em decorrência das saídas internas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2010
Ato TIT nº 2 de 16/01/2010 Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos no âmbito das Delegacias Tributárias de Julgamento. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2010

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