Legislação

Comunicado CAT nº 37 de 08/12/2010 Esclarece sobre a aplicação da Decisão Normativa CAT nº 03/2009, no que se refere à localização do estabelecimento do importador, na importação por conta e ordem de terceiros. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2010
Comunicado CAT nº 35 de 25/11/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010
Comunicado CAT nº 34 de 28/10/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 29 out 2010
Comunicado CAT nº 32 de 28/09/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2010. Estadual - SP - DOE - 29 set 2010
Comunicado CAT nº 31 de 21/09/2010 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2010. Estadual - SP - DOE - 22 set 2010
Comunicado CAT nº 30 de 30/08/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de setembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 1 set 2010
Comunicado CAT nº 29 de 27/08/2010 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2010. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2010
Comunicado CAT nº 28 de 04/08/2010 Promove Consulta Pública no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2010, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para as definições e especificações do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2010
Comunicado CAT nº 27 de 30/07/2010 Esclarece sobre a aplicação dos índices de valor acrescido mediana, divulgados pelo Comunicado CAT nº 8/2010, na apuração do crédito acumulado gerado no período que especifica. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Comunicado CAT nº 26 de 28/07/2010 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de agosto de 2010. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2010

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