Legislação

Decreto nº 56.290 de 15/10/2010 Altera o Decreto nº 55.126, de 7 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2010
Decreto nº 56.276 de 13/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2010
Decreto nº 56.259 de 06/10/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 out 2010
Decreto nº 56.179 de 10/09/2010 Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas condições que especifica Estadual - SP - DOE - 11 set 2010
Decreto nº 56.153 de 01/09/2010 Regulamenta a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Estadual - SP - DOE - 2 set 2010
Decreto nº 56.137 de 26/08/2010 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2010
Decreto nº 56.134 de 25/08/2010 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2010
Decreto nº 56.133 de 25/08/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 ago 2010
Decreto nº 56.114 de 19/08/2010 Estadual - SP - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 56.112 de 19/08/2010 Implementa o Convênio ICMS nº 82, de 27 de maio de 2010. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2010

Legislações