Legislação

Decreto nº 56.538 de 20/12/2010 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2010
Decreto nº 56.526 de 15/12/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 56.473 de 03/12/2010 Altera o Decreto nº 56.133, de 25.08.2010, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2010
Decreto nº 56.472 de 03/12/2010 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2010
Decreto nº 56.457 de 30/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 56.424 de 23/11/2010 Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2010
Decreto nº 56.411 de 19/11/2010 Altera o Decreto nº 54.715, de 27 de agosto de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2010
Decreto nº 56.399 de 17/11/2010 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2011 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2010
Decreto nº 56.344 de 28/10/2010 Altera dispositivos que especifica no Decreto nº 55.636, de 26 de março de 2010, que regulamenta o art. 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 56.341 de 27/10/2010 Altera o Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento Estadual - SP - DOE - 28 out 2010

Legislações