Legislação

Decreto nº 54.845 de 30/09/2009 Altera o Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, que institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 54.744 de 04/09/2009 Acrescenta § 3º ao art. 3º do Decreto nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização da banana in natura no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 set 2009
Decreto nº 54.735 de 02/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 54.717 de 27/08/2009 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.715 de 27/08/2009 Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.714 de 27/08/2009 Disciplina o lançamento de ofício do IPVA, de que trata o art. 18 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.695 de 20/08/2009 Institui o Programa "Aprendiz Paulista" e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 54.690 de 18/08/2009 Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 54.679 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 54.672 de 12/08/2009 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2009

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