Legislação

Ato TIT nº 10 de 28/07/2009 Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Ato TIT nº 9 de 28/07/2009 Altera o item 04 do Ato TIT nº 08/2009 e dispõe sobre a regra aplicável à espécie. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Ato TIT nº 8 de 07/07/2009 Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2009
Ato TIT nº 6 de 19/06/2009 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2009
Ato TIT nº 5 de 08/06/2009 Cancela sessão de Câmaras Reunidas no dia que menciona. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2009
Ato TIT nº 4 de 13/05/2009 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 130 de 03/12/2009 Ato de Revisão de Obrigatoriedade de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 3 dez 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 129 de 03/12/2009 Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 3 dez 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 128 de 03/12/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 3 dez 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 127 de 03/12/2009 Comunicado de Credenciamento Voluntário Estadual - SP - DOE - 3 dez 2009

Legislações