Legislação

Decreto nº 54.135 de 17/03/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 54.134 de 17/03/2009 Altera o Decreto nº 53.625, de 30.10.2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2009
Decreto nº 54.105 de 12/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 54.103 de 12/03/2009 Regulamenta a Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 54.092 de 10/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 54.080 de 05/03/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 54.060 de 26/02/2009 Altera o Decreto nº 53.361, de 29.08.2008, que revoga o art. 139 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 54.023 de 16/02/2009 Altera o Decreto nº 52.161, de 14.09.2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Decreto nº 54.010 de 12/02/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no art. 40, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, nas licitações realizadas no âmbito da Administração direta e indireta, inclusive as sociedades de economia mista, do Estado de São Paulo, nas modalidades concorrência, tomada de preços ou convite. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2009
Decreto nº 54.009 de 12/02/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2009

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