Legislação

Resolução Conjunta SF/PGE nº 9 de 14/11/2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas necessárias a inclusão ou a retificação de valor de débito no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS Estadual - SP - DOE - 15 nov 2007
Resolução SAA nº 9 de 15/03/2007 Estabelece o Vazio Sanitário para Controle de Ferrugem Asiática da Soja Estadual - SP - DOE - 15 mar 2007
Portaria CAT nº 9 de 05/02/2007 Altera a Portaria CAT-36/06, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Estadual - SP - DOE - 6 fev 2007
Resolução Conjunta SF/PGE nº 8 de 18/10/2007 Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS Estadual - SP - DOE - 19 out 2007
Resolução SF nº 8 de 14/02/2007 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2007 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 Estadual - SP - DOE - 15 fev 2007
Resolução Conjunta SF/PGE nº 7 de 21/09/2007 Dispões sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2007
Resolução Conjunta SF/PGE nº 6 de 13/09/2007 Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS O Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda, e o Procurador Geral do Estado: Estadual - SP - DOE - 14 set 2007
Resolução Conjunta SF/PGE nº 5 de 23/08/2007 Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS Estadual - SP - DOE - 24 ago 2007
Portaria CAT nº 5 de 22/01/2007 Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, realizados na forma da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 Estadual - SP - DOE - 23 jan 2007
Resolução Conjunta SF/PGE nº 4 de 03/08/2007 Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS, para contribuintes que aderiram ao Programa até 15 de julho de 2007 Estadual - SP - DOE - 4 ago 2007

Legislações