Legislação

Resolução SMA nº 34 de 02/07/2007 "Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-deaçúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241/2003 e Decreto Estadual nº 47.700/2003" Estadual - SP - DOE - 3 jul 2007
Portaria CAT nº 34 de 04/04/2007 Concede regime especial aos órgãos e entidades públicas credenciados a operar no Programa Farmácia Popular do Brasil Estadual - SP - DOE - 5 abr 2007
Resolução SMA nº 33 de 21/06/2007 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2007
Portaria CAT Nº 33 DE 29/03/2007 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 30 mar 2007
Portaria CAT Nº 32 DE 28/03/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 mar 2007
Portaria CAT nº 31 de 28/03/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Estadual - SP - DOE - 29 mar 2007
Portaria CAT nº 30 de 28/03/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2007
Portaria CAT nº 29 de 28/03/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 mar 2007
Resolução SF nº 27 de 27/04/2007 Altera a Resolução SF-46/06, de 29-12-2006 Estadual - SP - DOE - 28 abr 2007
Portaria CAT nº 27 de 19/03/2007 Altera a Portaria CAT-36/06, de 19-5-2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Estadual - SP - DOE - 20 mar 2007

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