Legislação

Resolução SF nº 57 de 22/10/2007 Altera a Resolução SF-31, de 16-08-2001, que dispõe sobre a arrecadação de tributos por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias Estadual - SP - DOE - 23 out 2007
Portaria CAT nº 57 de 27/06/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 28 jun 2007
Portaria CAT nº 56 de 27/06/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 28 jun 2007
Resolução SMA nº 55 de 28/12/2007 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400 de 04 de dezembro de 2002. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2007
Portaria CAT Nº 55 DE 27/06/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 28 jun 2007
Resolução SF nº 52 de 21/09/2007 Disciplina o cadastramento de pessoa física ou jurídica para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 22 set 2007
Portaria CAT nº 52 de 06/06/2007 Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 7 jun 2007
Resolução SF nº 51 de 20/09/2007 Institui o Código de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 21 set 2007
Portaria CAT nº 51 de 04/05/2007 Acrescenta dispositivo à Portaria CAT nº 53, de 12 de agosto de 1996, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS e na Portaria CAT 42, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre a geração e apropriação de crédito acumulado do ICMS, na hipótese que especifica Estadual - SP - DOE - 5 jun 2007
Resolução SF nº 50 de 18/09/2007 Disciplina o cadastramento de pessoa física ou jurídica para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 19 set 2007

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