Legislação

Portaria CAT nº 63 de 28/06/2007 Altera a Portaria CAT-14, de 12-2-2007, que concede regime especial às saídas internas de insumos e produtos acabados da indústria de processamento eletrônico de dados Estadual - SP - DOE - 29 jun 2007
Resolução SF nº 62 de 01/11/2007 Altera a redação do artigo 1º da Resolução SF-8, de 14-2-2007 que dispõe sobre o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2007 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268/06, de 20 de fevereiro de 2006 Estadual - SP - DOE - 2 nov 2007
Portaria CAT nº 62 de 28/06/2007 Altera a Portaria CAT-13, de 12-2-2007, que concede regime especial à primeira saída de caixas e paletas de madeira Estadual - SP - DOE - 29 jun 2007
Portaria CAT nº 61 de 28/06/2007 Altera a Portaria CAT-12, de 12-2-2007, que concede regime especial às saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço Estadual - SP - DOE - 29 jun 2007
Resolução SF nº 60 de 31/10/2007 Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 1 nov 2007
Portaria CAT nº 60 de 28/06/2007 Altera a Portaria CAT-52, de 6-6-2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 29 jun 2007
Resolução SF nº 59 de 30/10/2007 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2008 Estadual - SP - DOE - 31 out 2007
Portaria CAT nº 59 de 28/06/2007 Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 29 jun 2007
Resolução SF nº 58 de 24/10/2007 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 Estadual - SP - DOE - 25 out 2007
Portaria CAT nº 58 de 27/06/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (Revogada pela Portaria CAT nº 90, de 26.09.2007 - Efeitos a partir de 01.10.2007) Estadual - SP - DOE - 28 jun 2007

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