Legislação

Portaria CAT nº 98 de 05/10/2007 Altera a Portaria CAT-85, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF Estadual - SP - DOE - 6 out 2007
Portaria CAT nº 97 de 03/10/2007 Altera a Portaria CAT-55/98, de 14 de julho de 1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV Estadual - SP - DOE - 4 out 2007
Portaria CAT nº 95 de 28/09/2007 Altera a Portaria CAT-52, de 6-6-2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 29 set 2007
Portaria CAT Nº 94 DE 28/09/2007 Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 set 2007
Portaria CAT nº 93 de 26/09/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 27 set 2007
Portaria CAT nº 92 de 26/09/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 set 2007
Portaria CAT Nº 91 DE 26/09/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 27 set 2007
Portaria CAT nº 90 de 26/09/2007 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (Revogada pela Portaria CAT nº 121, de 19.12.2007 - Efeitos a partir de 01.01.2008) Estadual - SP - DOE - 27 set 2007
Portaria CAT nº 89 de 21/09/2007 Concede regime especial à saída interna de medicamento ou produto fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio de estabelecimento farmacêutico credenciado Estadual - SP - DOE - 22 set 2007
Portaria CAT nº 88 de 19/09/2007 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica Estadual - SP - DOE - 20 set 2007

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