Legislação

Decreto nº 52.378 de 19/11/2007 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 20 nov 2007
Decreto nº 52.364 de 13/11/2007 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 14 nov 2007
Decreto nº 52.335 de 06/11/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica Estadual - SP - DOE - 7 nov 2007
Decreto nº 52.324 de 31/10/2007 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2008 e o percentual de desconto para pagamento antecipado Estadual - SP - DOE - 1 nov 2007
Decreto nº 52.228 de 05/10/2007 Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - SP - DOE - 6 out 2007
Decreto nº 52.220 de 04/10/2007 Cria o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 5 out 2007
Decreto nº 52.205 de 27/09/2007 Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 28 set 2007
Decreto nº 52.192 de 24/09/2007 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 set 2007
Decreto nº 52.191 de 24/09/2007 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 set 2007
Decreto nº 52.177 de 19/09/2007 Introduz alteração no Decreto nº 51.625, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista Estadual - SP - DOE - 20 set 2007

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