Decreto nº 49.472 de 10/03/2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 11 mar 2005

Decreto nº 49.393 de 22/02/2005

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à campanha "Liquida São Paulo"

Estadual - SP - DOE - 23 fev 2005

Decreto nº 49.391 de 21/02/2005

Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do art. 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao art. 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 22 fev 2005

Decreto nº 49.361 de 01/02/2005

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2005

Decreto nº 49.345 de 24/01/2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2005

Decreto Nº 49344 DE 24/01/2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2005

Decreto nº 49.341 de 24/01/2005

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2005

Decreto nº 49.338 de 14/01/2005

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2004

Estadual - SP - DOE - 15 jan 2005

Comunicado CAT nº 60 de 27/12/2005

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005

Comunicado CAT nº 58 de 27/12/2005

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2006

Estadual - SP - DOE - 28 dez 2005