Legislação

Decreto nº 50.286 de 02/12/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 3 dez 2005
Decreto nº 50.263 de 28/11/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 29 nov 2005
Decreto nº 50.218 de 08/11/2005 Aprova o Protocolo ICMS-30/05, de 30-9- 2005 Estadual - SP - DOE - 9 nov 2005
Decreto nº 50.182 de 04/11/2005 Ratifica e aprova convênio e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2005 Estadual - SP - DOE - 5 nov 2005
Decreto nº 50.172 de 04/11/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 5 nov 2005
Decreto nº 50.171 de 04/11/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 nov 2005
Decreto nº 50.152 de 03/11/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 4 nov 2005
Decreto nº 50.110 de 14/10/2005 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS Estadual - SP - DOE - 15 out 2005
Decreto nº 50.093 de 07/10/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 8 out 2005
Decreto nº 50.092 de 06/10/2005 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2006 e o percentual de desconto para pagamento antecipado Estadual - SP - DOE - 7 out 2005

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