Legislação

Decreto nº 50.071 de 30/09/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 1 out 2005
Decreto nº 50.070 de 30/09/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 1 out 2005
Decreto nº 49.921 de 25/08/2005 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005 Estadual - SP - DOE - 26 ago 2005
Decreto nº 49.910 de 22/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 23 ago 2005
Decreto nº 49.909 de 22/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 23 ago 2005
Decreto nº 49.908 de 22/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 23 ago 2005
Decreto nº 49.841 de 05/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outra providência Estadual - SP - DOE - 6 ago 2005
Decreto nº 49.779 de 18/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 19 jul 2005
Decreto nº 49.778 de 18/07/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 19 jul 2005
Decreto nº 49.709 de 23/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 jun 2005

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