Legislação

Decreto nº 49.673 de 06/06/2005 Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2005
Decreto nº 49.621 de 25/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2005
Decreto nº 49.613 de 23/05/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 24 mai 2005
Decreto nº 49.612 de 23/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 24 mai 2005
Decreto nº 49.611 de 23/05/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 24 mai 2005
Decreto nº 49.610 de 23/05/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 24 mai 2005
Decreto nº 49.567 de 25/04/2005 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 49.547 de 19/04/2005 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 20 abr 2005
Decreto nº 49.546 de 19/04/2005 Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos ao ICMS nas situações e condições que especifica Estadual - SP - DOE - 20 abr 2005
Decreto nº 49.528 de 08/04/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2005

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