Legislação

Decreto nº 48.739 de 21/06/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 jun 2004
Decreto nº 48.665 de 17/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Decreto nº 48.664 de 17/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Decreto nº 48.605 de 20/04/2004 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 abr 2004
Decreto nº 48.534 de 09/03/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 10 mar 2004
Decreto nº 48.523 de 02/03/2004 Introduz Alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de Maio de 1976, Aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976 e suas Alterações Posteriores, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 48.495 de 13/02/2004 Ratifica convênio celebrados nos termos da Lei federal nº 24, de 7.1.1975, aprova protocolos e introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 14 fev 2004
Decreto nº 48.475 de 28/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 jan 2004
Decreto nº 48.450 de 19/01/2004 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2004 Estadual - SP - DOE - 20 jan 2004
Decreto nº 48.439 de 07/01/2004 Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2004

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