Legislação

Decreto nº 49.239 de 13/12/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 14 dez 2004
Decreto nº 49.203 de 01/12/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 2 dez 2004
Decreto nº 49.115 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 49.113 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 49.069 de 25/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 out 2004
Decreto nº 49.051 de 19/10/2004 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2005 e o percentual de desconto para pagamento antecipado Estadual - SP - DOE - 20 out 2004
Decreto nº 49.016 de 06/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 7 out 2004
Decreto nº 49.015 de 06/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, aprovado pelo Decreto no 46.655, de 1º de abril de 2.002 Estadual - SP - DOE - 7 out 2004
Decreto nº 48.962 de 21/09/2004 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.961 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004

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