Legislação

Decreto nº 48.960 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.959 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.958 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.957 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.956 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 set 2004
Decreto nº 48.920 de 02/09/2004 Aprova convênios, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, e dá outra providência Estadual - SP - DOE - 3 set 2004
Decreto nº 48.867 de 10/08/2004 Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2004
Decreto nº 48.831 de 29/07/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 30 jul 2004
Decreto nº 48.786 de 13/07/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 14 jul 2004
Decreto nº 48.785 de 08/07/2004 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal no 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF Estadual - SP - DOE - 9 jul 2004

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